Portugal acusado de violar os direitos dos ciganos

O Conselho da Europa aceitou uma queixa contra Portugal e abriu um processo por violação dos direitos da comunidade cigana. A queixa partiu de uma organização não governamental com sede na capital da Roménia (o “European Roma Rights Center”) que visitou as comunidades ciganas em Portugal entre 2005 e 2009. Além disso usa sobretudo os relatórios de uma ONG portuguesa, a Númena.

Portugal é acusado de falhar nas suas obrigações para com a sua comunidade cigana, 40 a 60 mil pessoas, que vivem maioritariamente em condições de pobreza e exclusão. Além de tratados europeus, o nosso país é acusado também de violar a própria Constituição que não só proíbe a discriminação racial, como garante o direito a habitação condigna. E é nestas duas alíneas que a queixa se fundamenta.

Diz, por outro lado, que a sociedade portuguesa continua a ver os ciganos como incapazes de se adaptarem às regras dominantes, defensores das suas próprias normas e, portanto, alguém que não se quer como vizinho.

De norte a sul do país dão-se inúmeros exemplos: ninguém lhes vende ou arrenda casa e só indirectamente acabam por entrar nos programas de realojamento social. Quando conseguem, o retrato de Norte a Sul do país é que as casas não tem em conta a dimensão das famílias, muitas são mal construídas e ficam por regra a quilómetros dos centros populacionais, longe de transportes, serviços de saúde e comércio, sobretudo não há integração, ou seja, são bairros de famílias exclusivamente ciganas ou então partilhados com outras minorias como africanos destacam-se casos como Bragança onde vivem sobre um antigo depósito de lixo, ou seja, onde acabaram cercados por um muro de uma fábrica vizinha.

Pior ainda são as condições nos acampamentos ciganos onde, por regra, faltam as infra-estruturas mais básicas como água, luz, saneamento ou recolha de lixo. Situações - diz o relatório - que perpetuam a situação de pobreza e marginalização dos ciganos portugueses. O governo central é acusado de não fazer cumprir a lei, o poder local de ceder à pressão dos não ciganos para afastarem o mais possível estas comunidades.

Em concreto, até se acusa o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Cultural de ineficácia e falta de independência. Desde o ano 2000 que existem multas contra a discriminação mas, das 190 queixas que recebeu até 2006, este organismo só aplicou duas multas.

A queixa contra Portugal foi aceite, apesar da argumentação do Governo e o processo está já em curso no Conselho da Europa.

Fonte: Renascença